Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2023 | |||
Decreto 2.499/2023Decreto Número: 2.499 | 01/01/2023 | DECRETO 2.499-2023 - DISPENSA LICITAÇÃO LEI 14.133-2021 | Baixar |
Decreto 2.497/2023Decreto Número: 2.497 | 20/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.495/2023Decreto Número: 2.495 | 20/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.493/2023Decreto Número: 2.493 | 17/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
Decreto 2.493-B/2023Decreto Número: 2.493-B | 20/03/2023 | AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.492/2023Decreto Número: 2.492 | 01/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.491/2023Decreto Número: 2.491 | 22/02/2023 | REGULAMENTA E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA DA EFICIÊNCIA PÚBLICA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | Baixar |
Decreto 2.490/2023Decreto Número: 2.490 | 17/02/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.489/2023Decreto Número: 2.489 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO DE IPTU | Baixar |
Decreto 2.488/2023Decreto Número: 2.488 | 13/02/2023 | REGULAMENTA AMBULANTE E COMÉRCIO EM GERAL NOS DIAS DE FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2023 | Baixar |
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