Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ano 2026 | |||
Decreto 2.788/2026Decreto Número: 2.788 | 01/05/2026 | SUSPENDE APROVAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOTEAMENTOS | Baixar |
Decreto 2.787/2026Decreto Número: 2.787 | 01/06/2026 | INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.785/2026Decreto Número: 2.785 | 21/05/2026 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.784/2026Decreto Número: 2.784 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.783/2026Decreto Número: 2.783 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.782/2026Decreto Número: 2.782 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.780/2026Decreto Número: 2.780 | 29/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.779/2026Decreto Número: 2.779 | 15/04/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.778/2026Decreto Número: 2.778 | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA | Baixar |
Decreto 2.777/2026Decreto Número: 2.777 | 07/04/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
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