Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ano 2021 | |||
Decreto 2.316/2021Decreto Número: 2.316 | 01/01/2021 | DECRETO 2.316-2021 - PRORROGA CP 02-2019 | Baixar |
| Ano 2020 | |||
Decreto 2.314/2020Decreto Número: 2.314 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFÍCA EM RAZÃO DOS FESTEJOS NATALÍCIOS E DE ANO NOVO | Baixar |
Decreto 2.313/2020Decreto Número: 2.313 | 01/01/2020 | DECRETO 2.313-2020 - PLANO SÃO PAULO REGRESSÃO FASE AMARELA | Baixar |
Decreto 2.309/2020Decreto Número: 2.309 | 24/11/2020 | AMPLIA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS SETORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR PELO PLANO SÃO PAULO | Baixar |
Decreto 2.308/2020Decreto Número: 2.308 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.307/2020Decreto Número: 2.307 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA EMISSÃO EM PAPEL DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS E DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE, DOS SERVIDORES E… | Baixar |
Decreto 2.306/2020Decreto Número: 2.306 | 12/11/2020 | ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.304/2020Decreto Número: 2.304 | 03/11/2020 | COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020 | Baixar |
Decreto 2.303/2020Decreto Número: 2.303 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CMDC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Baixar |
Decreto 2.302/2020Decreto Número: 2.302 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO ANUAL, DIÁRIA PARA ANIMAIS APREENDIDOS, LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE,… | Baixar |
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