Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2018 | |||
Decreto 2.173/2018Decreto Número: 2.173 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.172/2018Decreto Número: 2.172 | 11/08/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 2.169/2018 QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA COPA DO MUNDO | Baixar |
Decreto 2.171/2018Decreto Número: 2.171 | 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.170/2018Decreto Número: 2.170 | 06/06/2018 | REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO" | Baixar |
Decreto 2.169/2018Decreto Número: 2.169 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA COPA DO MUNDO | Baixar |
Decreto 2.167/2018Decreto Número: 2.167 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI | Baixar |
Decreto 2.164/2018Decreto Número: 2.164 | 07/05/2018 | COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 2018 | Baixar |
Decreto 2147/2018Decreto Número: 2147 | 01/01/2018 | DECRETO 2147 - RETIFICA DECRETO 2144 | Baixar |
Decreto 2.146/2018Decreto Número: 2.146 | 11/01/2018 | REGULAMENTA AMBULANTE E COMERCIOS NOS DIAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2018 | Baixar |
Decreto 2144/2018Decreto Número: 2144 | 05/01/2018 | DECRETO 2144 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO | Baixar |
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