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Prefeitura da Estância Climática

Analândia

Leis

DocumentoDataDetalhesArquivo
Ano 2017
Lei 1.915/2017Lei

Número: 1.915

01/01/2017
Lei 1.915
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Lei 1.920/2017Lei

Número: 1.920

01/01/2017
Lei 1.920 - Autoriza Fechamento de Loteamentos Urbanos Residênciais , Estabelece o Acesso Controlado a Essa Área e dá Outras Providências
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Lei 1.921/2017Lei

Número: 1.921

01/01/2017
Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 116 de 31-07-2003, com as alterações da Lei Complementar de nº 157 de 29-12-2016, relativas ao…
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Lei 1.921/2017Lei

Número: 1.921

01/01/2017
Lei 1.921/2017
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Lei 1.931/2017Lei

Número: 1.931

01/01/2017
LEI 1.931-2017 - PPA 2018_2021
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Ano 2016
Lei 1904/2016Lei

Número: 1904

15/12/2016
LEI 1904 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
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Lei 1905/2016Lei

Número: 1905

15/12/2016
LEI 1905 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
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Lei 1903/2016Lei

Número: 1903

05/12/2016
LEI 1903 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
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Lei 1902/2016Lei

Número: 1902

21/11/2016
LEI 1902 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
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Lei 1899/2016Lei

Número: 1899

27/10/2016
LEI 1899 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
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