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Prefeitura da Estância Climática

Analândia

Leis

DocumentoDataDetalhesArquivo
Ano 2010
Lei 01/2010Lei

Número: 01

01/06/2010
LEI COMPLEMENTAR 01 DE 01 DE JUNHO DE 2010
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Ano 2007
Lei 1.599/2007Lei

Número: 1.599

01/01/2007
LEI 1.599-2007 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Ano 2006
Lei 1546/2006Lei

Número: 1546

01/01/2006
Lei 1546-2006 - Plano Diretor
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Lei legacy-1616/2006Lei

Número: legacy-1616

01/01/2006
Planta Geral
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Ano 2005
Lei 1.479/2005Lei

Número: 1.479

31/01/2005
Lei 1.479 de 31 de Janeiro de 2005
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Lei 1.482/2005Lei

Número: 1.482

01/01/2005
Lei 1.482-2005 - Dispões sobre a faixa de domínio público das estradas municipais
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Ano 2000
Lei 1.325/2000Lei

Número: 1.325

01/01/2000
Lei 1.325-2000 - Denomina Via de Acesso Antonio Vivaldini
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Ano 1998
Lei 1.271/1998Lei

Número: 1.271

14/03/1998
LEI 1.271 DE 14 DE MARÇO DE 1998 - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Ano 1992
Lei 1.053/1992Lei

Número: 1.053

14/12/1992
Código Tributário Revisado - Lei n° 1.053, de 14 de dezembro de 1992
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