Leis
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2026 | |||
Lei 2.239/2026Lei Número: 2.239 | 15/04/2026 | ALTERA LEI 1.869 DE 16 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA O DIREITO DE ACOMPANHANTE EM CASO DE DOENÇAS DE FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei 2.238/2026Lei Número: 2.238 | 27/03/2026 | CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA | Baixar |
Lei 2.237/2026Lei Número: 2.237 | 27/03/2026 | CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO VALOR DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA | Baixar |
Lei 2.236/2026Lei Número: 2.236 | 27/03/2026 | CONCEDE AUMENTO, REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO BÁSICAS E CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ANALÂNDIA | Baixar |
Lei 2.235/2026Lei Número: 2.235 | 19/03/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.234/2026Lei Número: 2.234 | 12/03/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.233/2026Lei Número: 2.233 | 03/03/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.232/2026Lei Número: 2.232 | 03/03/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.231/2026Lei Número: 2.231 | 20/02/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.230/2026Lei Número: 2.230 | 13/02/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
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